Por que usar assinatura eletrônica no contrato? Ela tem validade jurídica?

A assinatura digital tem o objetivo de agilizar o processo de locação do imóvel e assim não prejudicar as partes, além de não ter custo para as partes,  pois a Casafy se responsabiliza por isso.Cuidamos também das assinaturas do Laudo de Vistoria e Termo de Entrega de Chaves, visando sempre a agilidade do processo.

Com relação a validade jurídica, a regra geral prevê que o negócio pode ser fechado tanto na forma de papel (“versão manuscrita”) como de forma digital (assinatura eletrônica). Ou seja, a realização da assinatura eletrônica nos contratos que celebramos não encontra qualquer impedimento legal e é totalmente permitida.

Reiteramos: assinar de próprio punho não é uma exigência para a validade do Contrato de Locação.

Segundo, a assinatura eletrônica em nossos contratos está 100% em conformidade com várias leis, entre elas as leis federais ESIGN e UETA dos EUA e também, aqui no Brasil, com a Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Além disso, tomamos medidas de segurança especiais para garantir de autenticidade e autoria dos contratos assinados pela Casafy. Os nossos contratos têm etapas mais completas e densas de identificação de usuários em relação aos praticados pelo mercado.